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Prostituição: Entenda este fenômeno social

A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada.

Por Ângela Genova Sanches
 
A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada. Ao longo dos anos, assumiu novos contornos influenciados por condicionamentos econômicos, culturais e religiosos, apesar disso, sobre todos eles houve um denominador comum: a prostituição como uma alternativa simples e primitiva de luta da mulher pela sobrevivência.
 
Durante os séculos XVIII e XIX, além de levar a industrialização aos países ocidentais, a
revolução econômica também provocou o êxodo rural e o aumento do desemprego, agravando as condições de pobreza e promiscuidade das aglomerações urbanas, ocasionando o florescimento sem precedentes da prostituição por toda a Europa, em especial nas grandes cidades da Espanha e da França. O crescimento do número de
mulheres prostituídas levou ao controle do problema pelas autoridades, através de uma série de fiscalizações, como a inspeção vaginal mensal por um médico da polícia – se estivessem infectadas com alguma doença venérea, eram confinadas em
um hospital-prisão. Foi num desses hospitaisprisão, na cidade de Madrid (Espanha), que Pe. Serra teve seu primeiro contato com estas mulheres. “Na Espanha do século XIX, época em que viveram Pe. Serra e Madre Antonia, havia duas correntes de pensamento à cerca da prostituição: a primeira via o fenômeno como fatalismo orgânico degenerado – a mulher prostituída era considerada enferma, anormal, vítima de uma degeneração, sendo assim, incapaz de trabalhos regulares. A segunda entendia a prostituição como uma determinação social – eram mulheres miseráveis, fruto da pobreza”, explica Irmã Roseli da Congregação de Irmãs Oblatas em Belo Horizonte (MG).
 
No Brasil, segundo Irmã Roseli, a prostituição é uma constante desde o período colonial e
transformou-se em objeto de estudo a partir da segunda metade do século XX. “Alguns autores afirmam que as prostitutas do Brasil Colônia foram úteis para a construção e valorização do seu oposto: as mulheres puras, identificadas com a Virgem Maria
e distantes da sexualidade transgressora. Nessa realidade, as mulheres que exerciam a prostituição eram vistas como pacificadoras da violência sexual, salvaguarda do casamento moderno e, ao mesmo tempo, taxadas de meretrizes” Para compreender o significado da
prostituição neste período, é necessário lembrar do pano de fundo existente: a pobreza, que fazia do meretrício um ofício ou uma forma de trabalho ligada à sobrevivência. “A prostituta, carregada de preconceitos como herdamos hoje no Brasil, nasce do conflito entre as duas diferentes idéias e realidades de prostituição existentes: a meretriz de
bordel (alto luxo e com aparente permissão para transgredir) e as prostitutas da Colônia que, por razões de sobrevivência, ingressavam nesta atividade marginal”, acrescenta a Irmã.
 
Existem três grandes concepções internacionais: Regulamentarista,
Abolicionista e Proibicionista
 
Atualmente, existem três grandes concepções internacionais com relação à prostituição. A primeira e mais antiga delas é a regulamentarista, que é uma tendência a regular administrativamente o exercício da prostituição. O Estado passa a controlar a
atividade mediante controles públicos. Esta concepção tem como base a rejeição moral à
prostituição, mas a admite como “mal necessário”; exige que toda prostituta passe por um sistema de controle através de fichas, controles sanitários e taxas. Está baseada na medicina sanitária do início do século e prevaleceu no Brasil até a década de 60. A segunda concepção é o abolicionismo, ou seja, a prostituição é considerada um atentado contra
a dignidade da mulher, uma violação aos direitos humanos. “O Brasil é, oficialmente, abolicionista – assinou o Tratado Abolicionista em 1951”, conta Irmã Roseli.
 
Proibicionista, a terceira concepção vê a prostituição como uma situação de compra e venda
de prestação de serviços sexuais que deve ser proibida – acredita que a intervenção na demanda é a solução do problema. “Durante a década de 60, começou a surgir na França uma quarta concepção, chamada de autodeterminação. Esta linha de pensamento
nasceu de um Movimento formado por prostitutas e simpatizantes à causa, tendo como bandeira a defesa dos direitos civis das mulheres em situação de prostituição, trabalhando questões como o resgate da auto-estima, a preservação às doenças – em particular às DSTs e AIDS, e o exercício pleno da cidadania”, afirma Irmã Roseli. A luta deste Movimento serviu de referência para a organização da Associação Nacional de Prostitutas e a Rede
Brasileira de Profissionais do Sexo. A quarta concepção começou a ser discutida
no Brasil em 1987, por ocasião do Primeiro Encontro Nacional de Prostitutas e da criação de Associações Estaduais, pontuando uma iniciativa mais estruturada de organização, onde as próprias profissionais do sexo – como se autodenominam as mulheres que assumem este posicionamento – possam dizer o que querem para si e como entendem esta atividade e sua identidade, tendo como meta a redução do estigma, do estereótipo e da discriminação ao redor da atividade; a melhoria das condições de trabalho e qualidade de vida; e o
estabelecimento de uma linha direta reivindicatória com organizações governamentais e não governamentais.
 
Alguns grupos e setores acreditam que a legalização não diminuirá o problema
 
“No Congresso Nacional, estão tramitando alguns projetos sobre a legalização da prostituição, que têm sido motivo de muita polêmica. Alguns grupos e setores acreditam que a tentativa de legalizar a prostituição no país, como fizeram Alemanha e Holanda, não vai diminuir o problema. Defendem que os países, onde a atividade foi legalizada, são de um nível sócio-econômico muito diferente do Brasil e que, em função disso, as
pessoas escolheram este caminho por opção, diferente da maioria das mulheres brasileiras, que prostituem-se por falta de alternativa e de proteção social”, conta Irmã Roseli.
Para a religiosa, a prática da prostituição é prejudicial no plano psicológico a longo prazo e uma ameaça à integridade psíquica e emotiva da pessoa que a ela se entrega. “É aí que está uma das principais causas da violência ligada à prostituição. Mesmo na ausência de coerção, o fato de entregar seu próprio corpo no que ele tem de mais íntimo,
como uma simples mercadoria, usada de qualquer jeito, atenta contra a dignidade humana e os direitos humanos fundamentais. Não se pode considerar esta atividade um trabalho como outro qualquer e tão pouco permanecer indiferente ao grito lançado pelas organizações de proteção às prostitutas, que procuram melhorar suas condições de vida”.
 
O desafio é oferecer opções humanizadoras e adequadas, que incidam nas diferentes causas da prostituição
 
Diante de todo quadro exposto, as Irmãs Oblatas acreditam ser urgente a criação de
programas específicos que visem ajudar as pessoas envolvidas na prostituição a saírem dela, se assim o desejarem, oferecendo-lhes alternativas concretas que lhes permitam ganhar a vida de outro modo. Isto é uma responsabilidade coletiva da qual não se pode

esquivar ou desistir. “Nosso desafio é inculturar o carisma Oblata nas complexas realidades em que nos encontramos, reconhecendo as novas e grandes pobrezas e oferecendo opções humanizadoras e adequadas, que incidam nas diferentes causas do fenômeno da prostituição; olhando para este mundo marginalizado com misericórdia e ternura, inspiradas pelo Redentor.

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