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A Legalização Da Prostituição

A Legalização Da Prostituição Refreará O Tráfico De Mulheres? NÃO! A Legalização Apenas Legitima O Abuso.

Donna M. Hughes

A prostituição absorve milhares de jovens e mulheres e colhe enormes benefícios para o crime organizado nos países pós-comunistas. E para além disso, em cada ano, várias centenas de milhares de mulheres são traficadas para países da Europa Ocidental, para a prostituição e para os centros da indústria do sexo em todo o mundo. As práticas são extremamente opressivas e incompatíveis com os direitos humanos consagrados universalmente. O mercado sexual é uma forma contemporânea de esclavagismo e todos os indicadores predizem o seu aumento e expansão no séc. XXI.
Aproximadamente três quartos das mulheres traficadas não sabem que se destinam a clubes de strip, bordéis ou para as ruas, onde são vendidas a compradores ansiosos. A maioria das mulheres procura escapar à pobreza, à violência e à falta de oportunidades mas, uma vez sob o controle de "chulos" ou traficantes, são apanhadas pela prostituição por coação e violência física, sexual e económica. Sem recursos, as mulheres submetem-se na esperança de ganharem dinheiro suficiente para se libertarem da escravidão e encontrarem uma saída. A sujeição das mulheres a vários actos sexuais não desejados resulta em trauma quer psíquico, quer físico. As sobreviventes da prostituição declaram que cada acto de prostituição é sentido como uma violação. De modo a suportar as múltiplas invasões dos seus corpos recorrem a drogas e álcool para entorpecer a sua dignidade e integridade física. Por vezes, a sua saúde física e emocional fica destruída.
Acima de tudo, os organismos estatais e as organizações não governamentais deviam compreender que a prostituição é uma procura de mercado criada por homens que compram e vendem a sexualidade feminina para seu benefício pessoal e seu próprio prazer. As reformas legais deveriam criar soluções para assistir as vítimas e condenar os culpados.
A maioria das leis existentes sobre prostituição foram formuladas na assunção de que a prostituição é uma actividade imoral, em que as mulheres são as participantes mais imorais. No entanto, as leis que banem a prostituição normalmente só incriminam as mulheres. Ouvindo as experiências de mulheres prostitutas e ultrapassando as análises moralistas, os grupos de direitos das mulheres definiram a prostituição como uma forma de violência sobre as mulheres. Todas as reformas legais deveriam assentar neste pressuposto. Assim, os governos deveriam descriminalizar a prostituição feminina - o que é o mesmo que deixar de empurrar as mulheres para a prostituição. Considerando o mal para as mulheres, já documentado, que são traficadas e prostituídas, só é lógico que não sejam criminalizadas por serem vítimas desse tipo de abusos. A descriminalização também pode significar que as mulheres não temam a prisão se procurarem assistência e possam ter mais apetência para testemunhar contra os "chulos" e traficantes.
Mas não deve haver qualquer tipo de descriminalização dos "chulos", traficantes, proprietários de bordéis ou homens que prostituam mulheres. Todas as reformas legais devem apontar para acabar com esses criminosos.
A prostituição não deve ser legalizada. A legalização significa que os estados impõem regulamentações que permitem que as mulheres possam ser prostituídas. De facto, regulamentar significa que, sob certas condições, é permitido explorar e abusar de mulheres. Em vários países da Europa Ocidental os estados admitem "zonas de tolerância". Outros propõem a legalização. A maioria dos argumentos a favor da legalização baseia-se na tentativa de distinção entre prostituição "livre" e "forçada". Tendo em conta as condições de extrema exploração na indústria sexual, estas distinções são apenas abstracções, que na melhor das hipóteses alimentam debates académicos. Não têm, no entanto, qualquer significado para as mulheres sob o controle de "chulos" e traficantes.
Certamente, a indústria sexual não faz distinções entre "livre" e forçado" e a minha pesquisa revela que os homens que compram mulheres e crianças para a prostituição também não distinguem. A legalização e a regulamentação apontam para a redefinição da prostituição como uma forma de trabalho, tal como o indicam termos como "trabalho sexual". Dar um novo nome pode apagar a imagem da prostituição, mas não acaba com a violência e a exploração. Apenas permite legitimar criminosos e membros de organizações criminosas como homens de negócios normais, trabalhando lado a lado com o estado na venda de corpos de mulheres. Na Holanda, onde dois terços das mulheres na prostituição são imigrantes e metade são emigrantes ilegais traficadas, a legalização levou ao aumento da prostituição e do tráfico.
A prostituição é uma forma extrema de discriminação sexual. Legalizar este tipo de violência feminina restringe a liberdade das mulheres, bem como os seus direitos de cidadania. Se as mulheres se podem transformar numa comodidade legitima para os homens, então é-lhes atribuída uma cidadania de segunda categoria. É a subversão da democracia.
As emoções e corpos das mulheres devem pertencer apenas a elas próprias. Não podem ser negociadas ou vendidas. O objectivo da indústria sexual são mulheres jovens, normalmente com menos de 25 anos, muitas vezes ainda adolescentes. Se um estado permite o florescimento da prostituição, uma certa quantidade de cada geração de mulheres jovens será perdida. A prostituição causa profundos males à mente e ao corpo. As mulheres qu sobrevivem ao espancamento, violação, doenças sexualmente transmissíveis, drogas, álcool e abuso emocional, saem da prostituição doentes, traumatizadas e muitas vezes tão pobres como quando entraram.
A maior parte do mercado sexual pelo mundo fora é opressiva e a única forma de proceder é reconhecer a violência e exploração que nele existem e criar as soluções adequadas. A legalização só beneficia os traficantes e "chulos" e compromete as mulheres, bem como o seu estatuto de mulher no longo prazo. Nas palavras de uma sobrevivente da prostituição: "A legalização não acaba com o abuso, torna-o legal."

[ Donna M. Hughes é a Educadora e Coordenadora de Pesquisa da Coaliation Against Traffic of Women, uma organização não governamental internacional que criou uma nova Convenção das Nações Unidas Contra a Exploração Sexual. Ocupa a cadeira de Estudos Femininos de Eleanor Carlson na Universidade de Rhode Island.]

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