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Criação do Marco Legal para ES é ressaltada durante Conferência Temática

Mais da metade da população economicamente ativa, ou seja, entre 10 e 12 milhões de pessoas que estão no mercado informal, deve ser beneficiada.

Há muito tempo que os empreendimentos e entidades que atuam dentro do contexto da Economia Popular Solidária (EPS) lutam para que o Governo Federal reconheça legalmente o setor, através da criação do Marco Legal. Essa questão foi abordada, hoje (5), durante a I Conferência Temática de Finanças Solidárias que acontece desde segunda-feira (3), em Fortaleza, no Ceará.

Luiz Carlos Faddri, um dos palestrantes do evento e consultor da área de Economia e Finanças Solidárias, disse que, mesmo em crescimento, a EPS ainda requer muita luta para o seu pleno reconhecimento. "O Marco Legal é importante para que se torne política de Estado e dê base para ampliar a Economia Solidária como política alternativa, que alcança a camada mais vulnerável e pobre da população", ressaltou.

Apesar do Projeto de Lei (PL) da EPS estar pronto, a ideia é apresentar a proposta como uma lei de iniciativa popular. E para isso, é necessário que se recolham, pelo menos, 1,3 milhão assinaturas em todo o país. Luiz acredita que o número mínimo de adesões para o PL deve ser alcançado até julho deste ano.

O consultor explicou ainda que a Lei Nacional da EPS deve instituir uma política nacional para o setor e também um sistema que integre ações em todos os estados brasileiros. Uma das ações mais esperadas com a criação do Marco Legal é a disponibilidade de um Fundo Nacional de Economia Solidária.

"Os fundos são uma forma de descentralizar a gestão governamental, procurando garantir os recursos necessários à aplicação de políticas públicas. Eles se destinam a determinados objetivos, fixados por lei", explicou.

Os fundos servem ainda, segundo Luiz, para melhorar a gestão dos recursos, já que facilitam as ações de controle e acompanhamento social por parte dos beneficiários. "A proposição de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular parece ser o melhor caminho para a viabilização do Fundo Nacional e da Política Nacional de Economia Solidária", enfatizou.

Mais da metade da população economicamente ativa, ou seja, entre 10 e 12 milhões de pessoas que estão no mercado informal, deve ser beneficiada também por essas ações, segundo o palestrante.

Para aqueles que acreditam que os investimentos na área da Economia Solidária são em vão, Luiz disse que essa nova economia tem gerado muitos empregos nos últimos vinte anos, resgatando a cidadania de pessoas em situação de exclusão socioeconômica.

"A realidade do capitalismo é que existe um desemprego permanente. Na Economia Solidária existe uma resposta para essa questão, já que essa economia promove a inclusão, o reconhecimento dos direitos, a valorização do ser humano, a solidariedade e a distribuição de riqueza de forma igualitária", finalizou.

Por Tatiana Félix, Jornalista da Adital

Fonte: ADITAL
05/05/2010

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