sexta-feira, 30 de julho de 2010

Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas pode ser instituída em Goiás

Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte projeto de Lei da deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada anualmente na primeira semana de março.

Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.

Segundo a parlamentar, o problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. Goiás é um dos Estados do Brasil que mais têm pessoas enviadas ao exterior destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava, informou.

De acordo com Isaura, o ataque massivo de informação e a coleta de dados realizada durante a Semana inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas.

Para se tornar Lei, a matéria precisa passar pelas Comissões, ser aprovada em primeira e segunda votações em Plenário e, posteriormente, ser sancionada pelo Governador do Estado.

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás

28/07/2010