
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas pode ser instituída em Goiás
Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.
Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte projeto de Lei da deputada Isaura Lemos (PDT), que institui a Semana Estadual de Combate ao Tráfico de Pessoas, a ser realizada anualmente na primeira semana de março.
Conforme o projeto, a semana deverá contar com palestras, seminários, congressos e campanhas alusivas ao tema, que poderão ser promovidos por entes públicos ou parcerias com entidades civis.
Segundo a parlamentar, o problema do tráfico de seres humanos tem sido objeto de combate pelas autoridades locais e entidades civis de proteção aos direitos humanos. Goiás é um dos Estados do Brasil que mais têm pessoas enviadas ao exterior destinadas a finalidades ilícitas, como prostituição, venda de órgãos, trabalho e mão de obra escrava, informou.
De acordo com Isaura, o ataque massivo de informação e a coleta de dados realizada durante a Semana inibiriam os atos de aliciadores e, ao mesmo tempo, conscientizariam as possíveis vítimas.
Para se tornar Lei, a matéria precisa passar pelas Comissões, ser aprovada em primeira e segunda votações em Plenário e, posteriormente, ser sancionada pelo Governador do Estado.
Fonte: Assembléia Legislativa do Estado de Goiás
28/07/2010
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