O que fazemos
Belo Horizonte/MG
Salvador/BA
Juazeiro/BA
Sto Amaro-São Paulo/SP
Centro Vocacional Oblata
Acompanhamento Vocacional
Depoimentos
Divulgação
Países
Sobre Padre Serra
Abertura do Bicentenário
No Brasil
Artigos
Pesquisas
VII Encontro -2009
VIII Encontro - 2010
IX Encontro - 2011
Tráfico de Pesssoas
Encontro da Rede
Unidades Oblatas
Capítulo Provincial
Seminário
Comunicação
Encontro da Rede Oblata
Projetos Mundo
Projetos Brasil
Diga NÃO à violência contra Mulher
Capacitação
Outros
Comunidades
Comemorações
Cirandas Parceiras
Projetos Oblatas
Compartilhai
Jornal da Rede Pastoral Oblata
Pastoral da Mulher de Belo Horizonte - MG
Pastoral da Mulher de Juazeiro - BA
Economia Solidária
Tráfico de Seres Humanos
Prostituição
Violência Contra a Mulher
Jornal da Rede
Comunidade
Celebrações
Cursos
Oficinas
Sensibilização
Igreja do Brasil
Cidadania
Direitos Humanos
Gênero
Projetos Pastorais
Cultura
Igualdade

terça-feira, 10 de agosto de 2010

Lei Maria da Penha exige adaptações para ser efetiva, diz desembargadora

Angélica de Almeida diz que problema na aplicação da lei está no seu contexto atual.

“A Lei Maria da Penha é uma provocação à comunidade, aos operadores do direito e aos agentes públicos porque acumula competências e a Justiça não está acostumada a tratar os casos dessa forma”, afirmou nesta sexta-feira (6) a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Angélica Maria de Almeida, durante o 1º Seminário sobre Rede de Enfrentamento à Violência contra Mulheres em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

Segundo a desembargadora, a Lei Maria da Penha oferece uma inovação no tratamento dos casos porque, ao contrário de outras situações onde os crimes são julgados separadamente, ela une as competências cível, de direito de família e criminal. Angélica Maria ressaltou que esse primeiro impacto gerado pela lei deve ser visto e revisto por todos na área da Justiça para garantir a efetividade da lei.

- Não estamos acostumados a avaliar a questão criminal, pedido de alimentação e habitação em um único processo. Não há formação acadêmica para atuar em um contexto mais amplo que envolve essa mulher que sofre violência. A violação do direito delas não se resume a um delito só.

A desembargadora disse, ainda, que, ao admitir todas as questões em um único processo, a mulher assume dois papéis: o de fornecer subsídios para o processo e o de acompanhar seu andamento.

- Temos que nos adaptar a esse novo sistema trazido pela Lei Maria da Penha. E temos que saber que lidamos com o fato de que o juizado está fadado a atuar em um campo onde a relação homem e mulher não é igualitária - alertou.

A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Thais Helena da Costa Nader, destacou que a questão judicial em casos de violência contra a mulher não é tudo, embora evite a prática da violência.

- Precisa ter uma atuação conjunta da assistência social, habitação, psicologia. E o Poder Público tem que propiciar a essa mulher a preferência pela bolsa aluguel, por projetos habitacionais, tudo o que a ajude sair do ciclo de violência - observou Thais.

De acordo com a subsecretária Nacional de Enfrentamento à Violência da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República, Maria Aparecida Gonçalves, para enfrentar a violência contra a mulher é preciso atuar em todos os setores da sociedade, levando informação a todos e discutindo a problema com foco na questão cultural.

- Não podemos achar que vamos discutir a violência contra a mulher e aceitar cotidianamente esse tipo de situação na nossa televisão ou no cinema.

A secretária defendeu que se estabeleçam políticas públicas que privilegiem o atendimento específico e com o entendimento de que há uma desigualdade, na sociedade, que coloca o homem em um papel e a mulher em outro. Segundo ela, na medida em que a sociedade julga a mulher que sofreu violência estimula que os casos continuem acontecendo.

Maria Aparecida destacou a importância de se discutir a questão da impunidade. Para a secretária, a prisão nem sempre é a solução para o caso, mas ela considerou que é preciso discutir efetivamente de que forma responsabilizar os agressores.

- Temos que começar a dar essas respostas para a sociedade. Temos que julgar os processos e condenar, sem necessariamente mandar para o presídio, mas determinar serviços na comunidade, oficinas pedagógicas. E começar a criar a figura de que [o agressor] está sendo julgado e condenado.

Por Flávia Albuquerque

Fonte: Agência Brasil

06/08/2010

Voltar 


abril 2017
 DSTQQSS
S      1
S2345678
S9101112131415
S16171819202122
S23242526272829
S30      









 

Busca:
 

Na sua opinião, por que as mulheres estão curtindo sexo anal?

 
 

 


Home . Apresentação . Histórico . Mística . Missão . Cadastre-se . Localização . Links . Trabalhe Conosco . Contato
Copyright 2006 – Instituto das Irmãs Oblatas do SSmo Redentor - Todos os Direitos Reservados
fale conosco: info@oblatas.org.br Tel: 11 2673-9069