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terça-feira, 26 de junho de 2012

Tráfico de pessoas é definido como tema da CF 2014

No ano em que a Copa do Mundo acontece no Brasil, o tema da Campanha da Fratenidade está relacionada ao tráfico de pessoas.

Durante a reunião do  Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, em Brasília, no último dia 20/6, foi definido que o tema da CF2014 será "Fraternidade e tráfico de humano". É importante que este tema seja abordado e refletido na sociedade, especialmente em 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol. 

Durante esta reunião, definiu-se também o tema da CF 2013: "Fraternidade e Juventude".

 

Campanha da Fraternidade 2014 será contra o tráfico humano

Fr Xavier Plassat e Francisco Alan Santos Lima, CPT - Campanha “De Olho aberto para não virar escravo”

Durante a reunião do  Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, em Brasília, no último dia 20/6, foi definido que o tema da CF2014 será "Fraternidade e tráfico de humano". É importante que este tema seja abordado e refletido na sociedade, especialmente em 2014, em que o Brasil sediará a Copa do Mundo de Futebol. 

Durante esta reunião, definiu-se também o tema da CF 2013

 

O CONSEP (Conselho Episcopal Pastoral da CNBB) aprovou o tema da Campanha da Fraternidade 2014: “Fraternidade e Tráfico Humano”. A escolha foino último dia 20 de junho.
 
O tema foi proposto pelos Grupos de Trabalho (GT) de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Combate ao Trabalho e Escravo, da CNBB, grupos que envolvem entidades ligadas ao setor pastoral da Mobilidade Humana (como o Serviço Pastoral do Migrante,a Rede “Um Grito Pela Vida”da Conferência dos Religiosos do Brasil) e às Pastorais Sociais - como aComissão Pastoral da Terra).No final de 2011, os dois grupossefundiramnum só, traduzindo assim o claro entendimento de que estas realidades são distintas, porém inseparáveis. Desde 2010, seus integrantessugeriamà CNBB uma próxima Campanha da Fraternidade voltada para essa temática, cada vez mais presente no mundo da globalização. Em apoio à demanda, foram feitas reuniões de mobilização, oficinas de capacitação e coletadas milhares de assinaturas.
 
Com suas rotas nacionais e internacionais, o tráfico[1] está à base da maioria das situações de escravidão moderna.
 
Estudo divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) no início de junho de 2012, propõe uma estimativa global do número de vítimas do “tráfico humano”, conceito que inclui o tráfico para trabalho forçado e o tráfico para exploração sexual[2]. Em que pese o desafio de apreender um crime praticadona clandestinidade, a OIT estima esse número em 20,9 milhões, sendo 1,8 Mi somente nos países da América Latina e Caribe: uma prevalência de 3,1 por mil, acima da média global.Do total mundial, a exploração laboral representa 78% (sendo 14,2 Mi pela economia privada e 2,2 Mi pelo Estado) e a exploração sexual, 22% (4,5 Mi); 74% das vítimas são adultos e 26%, crianças; 55% são mulheres, 45% homens; em 44% dos casos, essa exploração se dá no decorrer de uma migração, seja dentro do próprio país (15%) seja para fora do país (29%), percentagens que, no caso da exploração sexual, são bem diferenciados: 19% no país e 74% fora. Bem conhecido no campo brasileiro sob a figura do “gato”, o chamado aliciamento é um mecanismo encontrado sob todas as latitudes, tendo entre suas vítimas pessoas afetadas por uma ou várias características de vulnerabilidade da qual se aproveitam os traficantes.
 
Alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito no Congresso Federal[3], o tema do Tráfico Humano não poderia ser abordado em tempo mais oportuno: se a perspectiva de realização no Brasil de megaeventos, como a Copa do Mundo 2014 ou as Olimpíadas 2016,que trarão milhares de visitantes,reaviva a preocupação com o possível recrudescimento de práticas criminosas recorrentes nopaís,já é realidade consumada, de norte a sul, o rastro de trabalho escravo que acompanha o empreendimento de grandes projetos (como barragens, linhões, ferrovias e outras obras do PAC), a expansão das monoculturas do agronegócio (soja, cana, eucalipto) e o contínuo avanço da pecuária sobre a floresta. Eis uma realidade que não afeta somente o campo, mas sim a cidade: bolivianos e peruanos traficados para o Brasil são escravizados em oficinas clandestinas, a serviço inclusive de grifes famosas.
A UNODC (Ofício da ONU sobre Drogas e Crime) estimaem140 mil, o número depessoas – mulheres principalmente - traficadas e exploradas sexualmente em países da Europa. Entre elas, 13% são sul-americanas. A Espanha é um dos principais destinos, seguida de Itália, Portugal, França, Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça.Dentro do Brasil, uma pesquisa identificou 241 rotas de tráfico para fins de exploração sexual[4].
 
Segundo a OIM (Organização Internacional para Migrações), o tráfico de pessoas e o contrabando de migrantes[5] estão crescendo na América Latina em função do boom da demanda e da tendência em importar trabalho barato em condições precárias.
 
Entre 2003 e hoje, a CPT identificou no Brasil cerca de 250 casos de trabalho escravo[6]a cada ano, eas equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho já resgataram mais de 38.000 trabalhadores, principalmente no campo: no roço de pasto, na produção de carvão vegetal ou em grandes lavouras. Em 2011 houve libertações em todas as regiões do país, num total de 2501pessoas, sendo 613delas em atividades nãoagrícolas.
 
Apesar das denúncias gritantes oriundas da Igreja desde o início dos anos 1970 e da mobilização de amplos setores da sociedade, o poder público brasileiro assumiu tardiamente a responsabilidade de enfrentar as várias formas de tráfico humano: Grupo de fiscalização móvel (1995), Plano nacional de erradicação do trabalho escravo I e II (2003 e 2008), Política e Plano nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas (2006 e 2008).
 
Pela intensa mobilização social e pelos instrumentos originais adotados para combater esse crime (fiscalização móvel, núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas, lista suja, pacto corporativoe, recentemente, confisco da propriedade), o Brasil chegou a ser considerado como referência nesta luta por dignidade e liberdade. Por outro lado, considerando o enorme potencial disponível para afastar essa chaga, sua persistência constitui-se num escândalo para qualquer cidadão e para qualquer cristão.
 
Erradicar a chaga do tráfico humano exige muito mais que libertar suas vítimas imediatas; implica em arrancar suas raízes e eliminar os mecanismos que tornam possível sua reprodução: vulnerabilidade da extrema pobreza,ganância de agentes econômicos sem escrúpulo, permanência das desigualdades de gênero, impunidade selada em estruturas mortíferas.
 
No irmão traficado, na irmã escravizada, é nossa própria filiação divina que vem sendo negada. É a fraternidade que é abolida.
Oxalá a Campanha da Fraternidade 2014 possa acordar comunidades e autoridades do nosso país para uma vigilância redobrada e dinamizar o esforço coletivo para erradicar a chagado tráfico humano em nosso meio!

 

 


[1]Segundo o Protocolo de Palermo (2000), o tráfico de pessoas é caracterizado pelo "recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituiçãode outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos." (Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, ratificado pelo Brasil em 2004). ODiretor Executivo da UNODC reconhece que“a expressão ‘tráfico de pessoas’ pode gerar confusão, pois enfatiza os aspectos comerciais de um crime que seria mais exato qualificar de ‘escravidão’ (UN.GIFT 2009, http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/TIP_Executive_summaries.pdf).
 
[2]http://www.ilo.org/global/about-the-ilo/press-and-media-centre/news/WCMS_182109/lang--en/index.htm. O conceito OIT não inclui o tráfico para remoção de órgãos ou para casamento ou adoção forçados, a não ser quando estes levam a situações de trabalho forçado.No seu relatório anual sobre o Tráfico Humano no mundo, divulgado em 19/06/2012, o Governo norte-americano assumeuma estimativasuperior: 27 milhões de vítimas (cfhttp://www.state.gov/j/tip/rls/tiprpt/2012/index.htm).Na sua estimativa anterior (2005), hoje amplamente superada, a OIT avaliava o número mínimo de vítimas do trabalho forçado em 12,3 milhões, entre elas 2,45 Mi resultando de traficonacional ou internacional (http://www.ilo.org/sapfl/Informationresources/ILOPublications/WCMS_081913/lang--en/index.htm).
[3]CPI do Tráfico Internacional de Pessoas, no Senado, e CPI do Trabalho Escravo, na Câmara dos Deputados.
[4]Realizada em 2002, a Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) mapeou 241 rotas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Desse total, 131 rotas eram internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais.
 
[5]O contrabando de migrantes é a entrada ilegal de pessoas em países nos quais elas não possuem residência nacional ou permanente, para aquisição de bens financeiros e outros ganhos materiais. O contrabando termina com a chegada do migrante em seu destino, enquanto o tráfico de pessoas envolve, após a chegada, a exploração da vítima pelos traficantes, para obtenção de algum benefício ou lucro, por meio da exploração. Contrabando de migrantes é sempre transnacional, enquanto o tráfico de pessoas pode ocorrer tanto internacionalmente quanto dentro do próprio país. (http://www.unodc.org/southerncone/pt/trafico-de-pessoas/index.html).
 
[6]Segundo o Art. 149 do Código Penal Brasileiro, é crime passível de 2 a 8 anos de reclusão, “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” (Redação dada pela Lei nº 10.803, de 11.12.2003).

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